Normas de Segurança e Saúde em Obras de Construção Civil

Construção Civil

Objectivos do Curso

Proporcionar aos participantes conhecimentos que lhes permitirão aplicar normas da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, nomeadamente no que respeita ao planeamento, preparação, organização e controlo dos trabalhos inerentes à execução de obras de construção civil e obras públicas, em acordo com o Decreto-Lei nº 273/2003, que regulamenta as condições de segurança e saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis.

  • Curso: Normas de Segurança e Saúde em Obras de Construção Civil
  • Área: Ambiente e Energias Renováveis
  • Versão: V.1
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Destinatários

Destina-se preferencialmente a profissionais que desempenham funções de Encarregados, Preparadores e Condutores de Obra, Chefes de Equipa, Engenheiros, Arquitetos, Empreiteiros e Dono de Obra, Técnicos Superiores de HST, Coordenadores de Segurança, Trabalhadores Designados, bem como outros trabalhadores a quem seja reconhecido potencial para poderem vir a desempenhar essas funções.

Sublinhe-se que o Plano de Segurança e Saúde começa no projeto, sendo responsabilidade dos projetistas a elaboração desse plano, pelo que esta formação é igualmente importante para projetistas, e não apenas para os diretos intervenientes na obra.

De um modo mais geral, esta formação pode ser útil a qualquer profissional que, de alguma forma, esteja, ou possa vir a estar, ligado ao ramo da construção.

Pré-Requisitos

Para a frequência desta formação não são exigidos pré-requisitos especiais.

Perfil dos Formadores

Como é norma nos cursos do INEPI, os formadores conjugam uma relevante formação académica com uma experiência profissional prática e efectiva, sendo profissionais deste sector de actividade, com um conhecimento muito directo e prático das necessidades efectivas com que os formandos se confrontarão num contexto real de trabalho.

Estruturação Pedagógica

O curso tem uma estrutura linear, sendo ministrado de forma contínua e sequencial.

Estruturação Pedagógica

No final do curso, os formandos conhecerão a legislação, normas e procedimentos de Segurança e Higiene essenciais em trabalhos de Construção Civil e Obras Públicas, em particular as exigências legais contempladas no Decreto-Lei nº 273/2003.

NO final do curso, o formando saberá:

• Identificar e compreender a legislação relativa à segurança e higiene em obras de construção;
• Identificar os riscos inerentes aos trabalhos a executar em obra, e implementar as consequentes medidas de prevenção;
• Conhecer em pormenor a importância do Manual de Segurança no Estaleiro e do Plano de Sinalização;
• Determinar os principais procedimentos de emergência em caso de acidente, recorrendo ao Plano de Emergência, se necessário;

Saídas Profissionais

A principal saída profissional é o mercado da construção civil e obras públicas, muito embora esta formação, pelo seu caráter abrangente de competências de higiene e segurança, possa ser transposta para muitas outras atividades profissionais sujeitas a riscos.

Certificações

No final do curso o formando terá direito a um certificado de formação profissional, nos termos da legislação em vigor.

O curso não confere grau académico.

Metodologia Pedagógica

É privilegiada uma formação teórica-prática, sustentada na informação existente e fundamental, mas acompanhada em permanência com análise de casos práticos e concretos.

Meios e Recursos Didacticos

O curso decorrerá em sala, com recurso a suportes audiovisuais.

No entanto, está prevista igualmente pelo menos uma sessão em contexto real, como seja uma visita de trabalho a um estaleiro de uma obra.

Os principais meios didácticos a utilizar na componente de formação presencial serão os meios audiovisuais, informáticos e documentação de apoio ao curso.

Os materiais consumíveis são, em qualquer curso, da responsabilidade dos formandos. No entanto, ao nível de consumíveis, este curso não exigirá o dispêndio de montantes significativos.

A bibliografia eventualmente recomendada, ou meios técnicos que o formando possa utilizar na sua vida profissional pós-curso, não são considerados como consumíveis, pelo que o seu custo não é considerado para a estimativa acima referida.

Por norma, qualquer documentação fornecida pelo INEPI, para apoio à formação, é disponibilizada em formato digital.

Critérios de Avaliação

A avaliação tem por base por base seis vectores referenciais que são:

• Assiduidade
• Participação
• Exercícios realizados
• Testes

A escala de avaliação utilizada é de 0 a 20.

Condições do Curso

A duração do curso é de 20 horas.

As condições quanto a horários disponíveis, preços e condições de pagamento são as que, à data, constarem da tabela de condições dos cursos, do INEPI. Esta informação é fornecida directamente pela Secretaria.

As condições contratuais são as constantes no Regulamento Interno do INEPI (disponível na Secretaria do INEPI e no site www.inepi.pt).

Conteúdo Programático

 

  1. Enquadramento legislativo da Segurança, Higiene, Saúde e Ambiente em obras de construção civil

1.1.  Estudo da legislação regulatória

 

  1. Entidades intervenientes na obra

2.1   Responsabilidades do projetista

2.2.  Responsabilidades do Dono da Obra

2.3   Responsabilidades da entidade executante / Empreiteiro

2.4   Responsabilidades da entidade fiscalizadora

2.5.  Responsabilidades do subempreiteiro

2.6.  Responsabilidades do Coordenador de Segurança

 

  1. Os acidentes de trabalho no sector da Construção Civil e Obras Públicas

3.1. Atividades de risco em obra

3.2. Análise de riscos e possíveis consequências

3.3. Prevenção dos riscos de acidente

 

  1. Plano de Segurança e Saúde

4.1.  O Plano de Segurança e Saúde em Projeto

4.2.  O Plano de Segurança e Saúde em Obra

4.3.  Elaboração do Plano de Segurança

4.4.  A aprovação do Plano de Segurança

4.5.  Alterações ao Plano de Segurança

4.6.  Obrigação de comunicação prévia à ACT

4.7.  Fichas de procedimentos de segurança

4.8.  Registos do processo de HST

 

  1. Sinalização de Segurança e Saúde na obra

 

  1. EPI (Equipamento de Proteção Individual)

 

  1. Acidentes de trabalho

7.1.  Plano de Emergência e ativação do mesmo

7.2.  Reporte às seguradoras

7.3.  Reporte à ACT

 

  1. Formação profissional

8.1.  Capacitação profissional obrigatória dos trabalhadores (Dec-Lei nº 50/2005 e artº 15º e artº 20º da Lei nº 3/2014)

 

  1. Contra-ordenações por incumprimento

 

  1. Casos práticos:
  • Elaboração de um Plano de Segurança e Saúde em Obra
  • Simulação de procedimentos e reportes em caso de acidente
  • Visita de estudo a um estaleiro

 

 

Porque estudar no INEPI

O INEPI – Instituto de Ensino Profissional Intensivo é uma instituição privada criada em 1981, dedicada exclusivamente à formação profissional.

Ao longo destas décadas, o INEPI tem-se afirmado como uma instituição de referência neste setor, tanto em Portugal, como nos mercados internacionais de língua portuguesa, em particular nos PALOP.

O INEPI teve também desde sempre uma forte presença no chamado mercado corporate, que são os serviços de formação contratados diretamente pelas empresas, organizações e organismos públicos, o que nos tem possibilitado uma forte ligação ao mercado empresarial e à realidade do mercado de trabalho.

A principal característica diferenciadora do INEPI é a forte incidência prática das suas formações. De facto, o INEPI não concorre com instituições académicas, pois não é esse o seu objetivo, mas antes complementa a formação académica com a formação prática, num sentido muito direcionado à realidade laboral.

Numa época em que vivemos submergidos pelo excesso de informação, onde o grande conhecimento é a capacidade de captar o essencial e abdicar do acessório, também na nossa vida profissional – incluindo a preparação técnica – cada vez mais os melhores profissionais são aqueles que têm a capacidade de se focarem naquilo que é essencial e realmente necessário para um bom desempenho de uma tarefa, não desperdiçando o seu tempo com conceitos, pormenores ou preciosismos que apenas retardam o seu desempenho.

Essa é pois a grande mais-valia da formação oferecida pelo INEPI: focamo-nos apenas no que é realmente essencial, e que tem aplicação direta à prática profissional.

Para tal, preparamos os melhores programas de formação, recorrendo aos melhores profissionais. Essa é a outra face da mesma moeda: apenas recorrendo a formadores que realmente trabalham diariamente em contexto real é que podemos oferecer essa perspetiva prática nas nossas formações.

Também o facto de realizarmos constantemente projetos formativos dentro das próprias empresas e organizações nos permite uma grande sensibilidade face às necessidades concretas do mercado.

Os nossos formadores não são pois académicos (sem desprimor algum para quem dedica a sua vida à investigação e ao ensino), mas são profissionais que complementam a sua atividade profissional diária com o gosto pela formação e o prazer de ensinar, e que por isso estão realmente próximos do contexto real de trabalho, e totalmente focados na perspetiva prática das matérias e nas necessidades reais e objetivas das empresas e organizações.

Por essa razão, os conteúdos das nossas formações estão em constante atualização, por forma a refletir sempre o que está a ser feito hoje mesmo no contexto real do mundo empresarial.

Também a grande interatividade do INEPI com o mercado, através de parceiras, protocolos, clientes empresariais, reconhecimentos, etc., garante aos nossos formandos uma grande facilidade de ligação e inserção no mercado laboral.

No INEPI, lançamos pontes para o seu futuro!

Faq's INEPI

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