Fiscalidade

Gestão, Contabilidade e Financeira

Objectivos do Curso

A fiscalidade é uma área cuja complexidade e exigência é cada vez maior, devido quer à cada vez mais alargada abrangência da tributação em geral, quer também devido à enorme dinâmica da legislação fiscal.

No campo empresarial, a fiscalidade é uma matéria absolutamente crucial, e um profundo conhecimento das leis fiscais, da sua aplicação, e mais ainda, da sua íntima relação com a atividade económica e reporte contabilístico da empresa, poderá ter elevadas implicações nos resultados da empresa, quer positiva, quer negativamente.

Desde logo num plano de investimento, deve ser feita uma detalhada avaliação fiscal do mesmo, pois diversas opções de investimento podem ter igualmente resultados fiscais muito diversos.

Mas também na vida diária da empresa é importante fazer um acompanhamento contínuo da fiscalidade, quer para otimizar a gestão fiscal da atividade da empresa, quer ainda pela abosluta necessidade de um acompanhamento contínuo das leis fiscais, sob pena de a empresas poder sofre penalizações por incumprimentos.

Outros dois grandes problema associados à fiscalidade - e em Portugal com especial relevância - são instabilidade fiscal, a falta de previsibilidade fiscal, e ainda a incerteza fiscal.

Efetivamente, em Portugal é impossível realizar um projeto de investimento com uma previsão fiscal a mais de 12 meses, e por vezes nem isso. Ora, tendo em conta que muitos projetos de investimento têm um prazo de recuperação de capital de vários anos, esta questão torna-se crucial, e pode mesmo fazer gorar o sucesso de um investimento. Estes são reflexos diretos da instabilidade fiscal e da imprevisibilidade fiscal.

Mas mesmo dentro do quadro fiscal existente, é bastante comum haver diferentes interpretações por partes dos serviços tributários (por exemplo, no caso da tributação presumida ou por métodos indiretos), e muitas lacunas na lei são resolvidas ao critério das autoridades fiscais, o que normalmente gera um elevado nível de conflitualidade jurídica, que para as empresas tem elevados custos diretos e indiretos, acrescendo a enorme morosidade da litigância fiscal nos tribunais administrativos e fiscais.
Este curso de fiscalidade visa proporcionar ao formando um conhecimento detalhado dos impostos existentes em Portugal, bem como outros conceitos acessórios, mas de enorme relevância, como sejam as garantias dos contribuintes.
  • Curso: Fiscalidade
  • Área: Ambiente e Energias Renováveis
  • Versão: V.2
Solicitar mais informação Inscrever-me no curso Descarregar PDF do curso

Destinatários

Este curso destina-se prioritariamente a todos aqueles que necessitam de conhecer de forma aprofundada a legislação fiscal, contando-se entre este público os contabilistas, administradores, gerentes, diretores financeiros, juristas, empresários, e de uma forma mais abrangente todas as pessoas que necessitem de interagir com a administração fiscal, por via das suas atividades profissionais.
Não obstante, esta formação poderá estar igualmente nos objectivos de qualquer pessoa que pretenda conhecer em detalhe o quadro fiscal português e a forma de aplicação das leis fiscais.

Pré-Requisitos

Para a frequência desta formação não são exigidos pré-requisitos especiais.
O curso é aberto a qualquer participante, sendo todavia recomendável ter como base mínima o 9º ano.

Perfil dos Formadores

Como é norma nos cursos do INEPI, os formadores conjugam uma relevante formação académica com uma experiência profissional prática e efectiva, sendo profissionais da área, com um conhecimento muito directo e prático das necessidades profissionais com que os formandos se confrontarão no mercado de trabalho.

Estruturação Pedagógica

O curso tem uma estrutura linear, sendo ministrado de forma contínua e sequencial.

Estruturação Pedagógica

No final do curso os formandos terão adquirido conhecimentos que lhes permitirão dominar os seguintes aspectos:

• O enquadramento da legislação fiscal no sistema fiscal português
• Os vários tipos de conceitos dos impostos e da aplicação dos mesmos
• Conhecer detalhadamente os diversos impostos
• Conhecer os princípios das garantias dos contribuintes
• Conceitos fiscais e diferenciação entre: fraude fiscal, evasão fiscal, elisão fiscal, planeamento fiscal agressivo
• Métodos indiretos de determinação de imposto a pagar
• Principais consequências legais (incluindo penais) de incumprimento das normas fiscais

Saídas Profissionais

Este curso tem normalmente por objetivo formar profissionais que já trabalham no universo empresarial (seja público ou privado), sendo esta formação complementar, seja inicial, seja de atualização de conhecimentos, à sua atividade profissional de base.

No entanto, esta formação irá consolidar o domínio da vertente fiscal dos profissionais que a frequentem, abrindo-lhes outras valências profissionais dentro da sua área de especialização.

No caso dos empresários, ou pessoas que pretendam vir a lançar a sua própria empresa, este curso reveste-se de especial importância, pois a vertente fiscal não deve ser descurada – bem pelo contrário – em qualquer projeto de investimento.

Certificações

No final do curso o formando terá direito a um certificado de formação profissional, nos termos da legislação em vigor.

O curso não confere grau académico.

Metodologia Pedagógica

O curso adopta, na sua parte teórica, uma metodologia expositiva. No entanto, privilegia-se fundamentalmente a perspectiva prática, com o recurso a muitos trabalhos práticos e casos de estudo.

Meios e Recursos Didacticos

O curso decorrerá em sala, com recurso a suportes audiovisuais.

Os materiais consumíveis são, em qualquer curso, da responsabilidade dos formandos. No entanto, ao nível de consumíveis, este curso não exigirá o dispêndio de montantes significativos.

A bibliografia eventualmente recomendada, ou meios técnicos que o formando possa utilizar na sua vida profissional pós-curso, não são considerados como consumíveis, pelo que o seu custo não é considerado para a estimativa acima referida.

Por norma, qualquer documentação fornecida pelo INEPI, para apoio à formação, é disponibilizada em formato digital. Se o formando a pretender na forma impressa (em papel), o custo desse serviço ser-lhe-á debitado.

Critérios de Avaliação

A avaliação resulta, basicamente, de duas vertentes: uma, a “avaliação contínua”, põe em equação factos como a assiduidade, pontualidade, participação activa nas aulas, e execução de trabalhos determinados pelos formadores, em aula ou em casa, individuais ou de grupo, consoante o seu próprio critério.

Por outro lado, é realizado um teste final escrito que, em conjunto com a avaliação contínua, dará a medida da qualificação atribuída ao aluno no final do curso.

A escala de avaliação utilizada é de 0 a 20.

Condições do Curso

A duração do curso é de 40 horas (aproximadamente 2 meses de duração efectiva de curso)

As condições quanto a horários disponíveis, preços e condições de pagamento são as que, à data, constarem da tabela de condições dos cursos, do INEPI. Esta informação é fornecida directamente pela Secretaria.

As condições contratuais são as constantes no Regulamento Interno do INEPI (disponível na Secretaria do INEPI e no site www.inepi.pt).

Conteúdo Programático

CAPITULO I

 

1. Noções de Direito Fiscal
1.1. Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Fiscal
1.2. Natureza e autonomia do Direito Fiscal
1.3. Relação entre o Direito Fiscal e outros ramos do Direito

 

2. O Imposto - Noção e momentos da vida do Imposto
2.1. Noção de Imposto
2.2. Distinção de figuras afins
2.3. Momentos da vida do Imposto

 

3. Classificação dos Impostos
3.1. Impostos directos e indirectos
3.2. Impostos reais e pessoais
3.3. Impostos principais e acessórios
3.4. Impostos estatuais e locais
3.5. Impostos periódicos e de obrigação única
3.6. Impostos de quota fixa e de quota variável
3.7. Impostos sobre rendimentos
3.8. Impostos sobre património
3.9. Impostos sobre consumo

 

4. Fontes do Direito Fiscal
4.1. Lei Constitucional
4.1.1. Princípios de legalidade tributária
4.1.2. Princípios de igualdade
4.1.3. Princípio de autorização anual de cobrança
4.2. Lei ordinária e Decreto-Lei
4.3. Regulamentos
4.4. Costume, doutrina e Jurisprudência
4.5. Tratados Internacionais

 

5. Interpretação e integração das normas fiscais

 

6. Aplicação da Lei Fiscal
6.1. Aplicação no espaço. O princípio da territorialidade
6.2. Aplicação no tempo das leis fiscais. O princípio da não retroactividade

 

7. A relação jurídico-fiscal
7.1. Sujeito activo
7.2. Sujeito passivo

 

8. Caracterização do Sistema Fiscal Português

 

CAPITULO II - Estudo dos Impostos na Especialidade


1. IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Caracterização - Incidência - Isenções - Determinação da Matéria Colectável - Taxas - Liquidação - Cobranças - Obrigações acessórias.

 

2. IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas colectivas

Caracterização - Incidência - Isenções - Determinação da Matéria Colectável - Taxas - Liquidação - Cobranças - Obrigações acessórias. Derrama.

3. Impostos sobre o património – IMT; IMI; imposto de selo

 

Caracterização - Incidência - Isenções - Taxas - Liquidação - Cobranças - Obrigações acessórias.

 

4. IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado


4.1. Caracterização - Incidência real e pessoal - Territorialidade
4.2. Regime normal
4.3. Regimes especiais
4.3.1. Regime de isenção
4.3.2. Regime dos pequenos retalhistas
4.4. Regularização "pro-rata", sua exemplificação
4.5. Preenchimento da declaração periódica

 

5. Outros impostos

 

5.1. IABA; ISP; IT; ISV; IUC;


CAPITULO III - Garantias dos contribuintes e infracções fiscais.


1. Garantias gerais dos contribuintes

 

2. Garantias processuais dos contribuintes: Revisão oficiosa, Reclamação da fixação da matéria tributável, Reclamação graciosa, Impregnação judicial.

 

3. Noções sobre o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não-aduaneiras. Responsabilidades legais dos contribuintes. Incumprimentos com consequências penais.

 

4. Conceitos de planeamento fiscal, planeamento fiscal abusivo, evasão fiscal, fraude fiscal, elisão fiscal.

 

 

Porque estudar no INEPI

O INEPI – Instituto de Ensino Profissional Intensivo é uma instituição privada criada em 1981, dedicada exclusivamente à formação profissional.

Ao longo destas décadas, o INEPI tem-se afirmado como uma instituição de referência neste setor, tanto em Portugal, como nos mercados internacionais de língua portuguesa, em particular nos PALOP.

O INEPI teve também desde sempre uma forte presença no chamado mercado corporate, que são os serviços de formação contratados diretamente pelas empresas, organizações e organismos públicos, o que nos tem possibilitado uma forte ligação ao mercado empresarial e à realidade do mercado de trabalho.

A principal característica diferenciadora do INEPI é a forte incidência prática das suas formações. De facto, o INEPI não concorre com instituições académicas, pois não é esse o seu objetivo, mas antes complementa a formação académica com a formação prática, num sentido muito direcionado à realidade laboral.

Numa época em que vivemos submergidos pelo excesso de informação, onde o grande conhecimento é a capacidade de captar o essencial e abdicar do acessório, também na nossa vida profissional – incluindo a preparação técnica – cada vez mais os melhores profissionais são aqueles que têm a capacidade de se focarem naquilo que é essencial e realmente necessário para um bom desempenho de uma tarefa, não desperdiçando o seu tempo com conceitos, pormenores ou preciosismos que apenas retardam o seu desempenho.

Essa é pois a grande mais-valia da formação oferecida pelo INEPI: focamo-nos apenas no que é realmente essencial, e que tem aplicação direta à prática profissional.

Para tal, preparamos os melhores programas de formação, recorrendo aos melhores profissionais. Essa é a outra face da mesma moeda: apenas recorrendo a formadores que realmente trabalham diariamente em contexto real é que podemos oferecer essa perspetiva prática nas nossas formações.

Também o facto de realizarmos constantemente projetos formativos dentro das próprias empresas e organizações nos permite uma grande sensibilidade face às necessidades concretas do mercado.

Os nossos formadores não são pois académicos (sem desprimor algum para quem dedica a sua vida à investigação e ao ensino), mas são profissionais que complementam a sua atividade profissional diária com o gosto pela formação e o prazer de ensinar, e que por isso estão realmente próximos do contexto real de trabalho, e totalmente focados na perspetiva prática das matérias e nas necessidades reais e objetivas das empresas e organizações.

Por essa razão, os conteúdos das nossas formações estão em constante atualização, por forma a refletir sempre o que está a ser feito hoje mesmo no contexto real do mundo empresarial.

Também a grande interatividade do INEPI com o mercado, através de parceiras, protocolos, clientes empresariais, reconhecimentos, etc., garante aos nossos formandos uma grande facilidade de ligação e inserção no mercado laboral.

No INEPI, lançamos pontes para o seu futuro!

Faq's INEPI

Lorem ipsum dolor sit amet
Consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum.

Lorem ipsum dolor sit amet
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat. 

Lorem ipsum dolor sit amet
Consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.

Lorem ipsum dolor sit amet
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.